Termos de Uso do Agenda Régua

Estes Termos regem o uso do Agenda Régua, plataforma de agendamento online para barbearias oferecida por [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO RESPONSÁVEL] ([CNPJ OU CPF DO RESPONSÁVEL]), doravante "Agenda Régua". Ao criar uma conta ou assinar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Agenda Régua oferece à barbearia ("Contratante") uma página própria de agendamento, agenda, cadastro de serviços e horários, gestão de clientes e, conforme o plano, recursos de assinaturas para clientes, loja de produtos e avaliações. Recursos podem ser alterados, adicionados ou removidos ao longo do tempo.

2. Cadastro e conta

• Você deve ser maior de 18 anos e ter poderes para contratar em nome da barbearia.
• As informações do cadastro (inclusive CPF) devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

3. Período de teste gratuito

Quando o plano oferecer período de teste, ele é informado no cadastro e é concedido uma única vez por CPF. Excluir e recriar a conta com o mesmo CPF não concede novo teste. Ao término do teste, o uso do serviço depende do pagamento do plano.

4. Planos, preços e pagamento

• Os planos podem ser mensais, semestrais ou anuais, com os valores exibidos no momento da contratação.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, por cartão de crédito ou PIX. O plano mensal por cartão é cobrado de forma recorrente; planos semestrais e anuais, e o pagamento por PIX, são cobranças de um ciclo por vez e exigem novo pagamento a cada renovação.
• Podem ser cobradas cadeiras/profissionais adicionais além das incluídas no plano, conforme o valor informado.
• Não armazenamos os dados do seu cartão; eles são tratados pelo Mercado Pago.

5. Atraso e bloqueio

Se o teste terminar ou um pagamento não for confirmado, concedemos um prazo de tolerância de 3 (três) dias. Passado esse prazo sem pagamento, os agendamentos da sua página podem ser bloqueados até a regularização. Seus dados não são apagados por isso.

6. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso segue até o fim do período já pago.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas pela internet podem ser desistidas em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com devolução dos valores pagos, mediante pedido por e-mail para codigonortelj@gmail.com.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo previsão legal.

7. Seus clientes e seus dados

Os dados dos clientes finais da barbearia (nome, contato, histórico de agendamentos) são inseridos por você ou por eles na sua página. Em relação a esses dados, a barbearia é a controladora e o Agenda Régua atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço. Você é responsável por ter base legal para coletá-los e por atender os pedidos dos seus clientes. As cobranças que você fizer dos seus clientes (por exemplo, assinaturas de clientes) são de sua responsabilidade, inclusive preços, condições e obrigações fiscais.

8. Uso permitido

É proibido usar o Agenda Régua para:

• atividades ilegais, fraude ou envio de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não sejam seus, ou comprometer a segurança e o desempenho do serviço;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, exceto quando a lei permitir.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido "como está" e pode sofrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, meios de pagamento, e-mail). Na medida permitida em lei, o Agenda Régua não responde por lucros cessantes, perda de agendamentos ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada aqui limita direitos que a lei garanta ao consumidor.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e o código são do Agenda Régua. Você mantém a titularidade do conteúdo que enviar (logotipo, fotos, textos) e nos autoriza a exibi-lo na sua página para prestar o serviço.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel. Continuar usando o serviço após a atualização significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e contato

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Dúvidas: codigonortelj@gmail.com.